O Ministério dos Transportes deu início, nesta quinta-feira (2), a uma consulta pública com o objetivo de alterar as normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta central do Ministério é flexibilizar a forma como os candidatos se preparam para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
A principal mudança é a intenção de retirar a obrigatoriedade da contratação de autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs) por parte dos candidatos. Com a nova regra, o futuro motorista poderá optar por contratar instrutores autônomos credenciados para sua formação.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, argumentou que o modelo atual é “excludente, caro e demorado demais”, o que, segundo ele, leva cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. A iniciativa busca democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e contribuir para a segurança no trânsito.
O que muda na formação de condutores
A flexibilização na formação de novos motoristas tem como meta reduzir o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Fim da carga horária mínima
Entre as alterações propostas está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato terá liberdade para escolher como fará sua preparação, seja por meio de um centro de formação de condutores ou de um instrutor autônomo.
Credenciamento e formação de instrutores
Os instrutores autônomos que forem escolhidos pelos candidatos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá que a formação desses profissionais seja feita por meio de cursos digitais.
Expectativa de redução de custo
O governo federal projeta que a flexibilização nas formas de oferta da formação — que incluirá formatos digitais para a formação teórica e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas — poderá resultar em uma queda de até 80% no custo para obtenção da CNH.
Próximos passos da proposta
A minuta do projeto de lei ficará disponível na plataforma Participa + Brasil por um período de 30 dias, a partir desta quinta-feira (2). Durante esse tempo, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Após o término da consulta pública, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
