A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), realizou uma importante palestra em Parintins nesta quinta-feira (16). O evento abordou a “Judicialização de Medicamentos: reflexos dos Temas 6 e 1.234, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A atividade foi conduzida pelo defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves Neto, e contou com a participação de servidores e representantes do setor de saúde do município.
O encontro faz parte do projeto Collab da Saúde, uma iniciativa fundamental que visa aprimorar a atuação da Defensoria em todo o estado. O projeto promove a troca de experiências e a qualificação de práticas para garantir o acesso à saúde à população mais vulnerável.
Impacto das Decisões do STF na Concessão de Medicamentos
Durante a palestra, o defensor público Arlindo Gonçalves Neto detalhou que os Temas 6 e 1.234, homologados pelo STF em 2024, estabeleceram novos critérios técnicos para a concessão judicial de medicamentos. Esses critérios se aplicam tanto a fármacos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aos não incorporados. As decisões do Supremo resultaram nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, que servem como orientação para juízes e tribunais em âmbito nacional.
Arlindo Gonçalves destacou que, apesar de as mudanças promoverem a uniformização das decisões judiciais, elas também trazem novos desafios. Segundo ele, “Esses novos critérios tornam as decisões mais técnicas, porém acabam restringindo o acesso de pacientes em situações específicas, como pessoas com doenças raras ou que dependem de medicamentos ainda sem estudos de alto nível, mas que são a única alternativa terapêutica disponível”.
O coordenador do Nudesa ressaltou o papel crucial da Defensoria Pública na mediação desses casos. O objetivo da instituição é assegurar a efetivação do direito à saúde para os cidadãos, mesmo com as novas exigências impostas pelo processo de judicialização.
Diálogo Institucional e Ferramentas de Mediação
A visita da Defensoria a Parintins não se limitou à palestra. A equipe do Nudesa aproveitou a oportunidade para apresentar ferramentas que auxiliam as defensorias do interior em seu trabalho. Um destaque foi a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRELS), um recurso disponível para uso remoto focado na mediação de conflitos na área da saúde.
A ação em Parintins também incluiu o diálogo direto com a comunidade e gestores. A equipe concedeu entrevista a uma rádio local, onde informou a população sobre o direito à saúde e orientou sobre como procurar a Defensoria em casos de negativa de fornecimento de medicamentos. Além disso, o grupo se reuniu com o secretário municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para discutir demandas locais e fortalecer a colaboração institucional.
Entre os tópicos discutidos, foram levantados o acompanhamento dos 62 procedimentos instaurados pela Defensoria em municípios do interior e a necessidade urgente de expansão dos serviços de diagnóstico na região, incluindo a solicitação para a instalação de um mamógrafo em Parintins.
